Principios e diretrizes do SUS

Definições de Saúde
*Pela Constituição brasileira, saúde é um direito de cidadania garantido por políticas sociais e econômicas. Não é um bem estar físico, psíquico e social (essa é a definição da OMS, não da Constituição).
*UFF – Na Constituição Federal, a saúde é compreendida como: um direito garantido por políticas sociais e econômicas.

Recursos Financeiros do SUS
- O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática do SUS deve ter por base critérios: epidemiológicos.
- Os recursos financeiros do SUS são movimentados sob controle do Ministério da Saúde.
- A Constituição Brasileira não assegura qual o percentual que deve ser investido em Saúde.
Política social refere-se a políticas públicas voltadas para áreas afins como saúde, educação e habitação.

Princípios do SUS
1 - SC – São consideradas diretrizes do SUS: eqüidade, universalidade, integralidade, controle social.
2 -UFF – São considerados princípios básicos do SUS: acesso universal e igualitário a ações e serviços; participação comunitária; rede regionalizada e hierarquizada; descentralização.
3 -HUEC – As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados ou conveniados, que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios como: Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário; Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Princípios do SUS: Integralidade
FESP – A Lei 8.080, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, define princípios e diretrizes para o SUS. O conjunto contínuo e articulado de ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade é considerado como um direito de: integralidade.

Princípios do SUS: Universalidade
A Constituição atual estabelece que o acesso aos serviços de saúde no país tem caráter: universal, ao qual todos têm direito.
O SUS pretende universalizar o direito à saúde através da criação de um sistema em que cada município vai organizar e executar o seu plano de saúde.

Princípios do SUS: Hierarquização
Hierarquização dos serviços de saúde diz respeito a organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas.
UFF – Em um sistema hierarquizado de serviços de saúde, a continuidade da assistência deve ser assegurada principalmente por: estabelecimento de um sistema de referência.

Esferas de Atuação do SUS
As esferas de governo no SUS são: federal, estadual e municipal.
Segundo a Constituição de 1988, o SUS é definido como um sistema descentralizado com comando único; isto necessariamente implica em: delegar autonomia para que Estados e Municípios formulem e implementem as respectivas políticas de saúde.
Lei orgânica da saúde: os municípios são responsáveis por gerir e hierarquizar os serviços de saúde em todos os níveis.
No SUS a importância dos hospitais universitários é: referência para áreas amplas, de mais de um município, para atendimento de casos complexos.
Conceito de Distrito Sanitário: unidade mais periférica da administração sanitária, que detém poder decisório quando à política de saúde local.

Esferas de Atuação do SUS: Federal
FESP – Federal: definir e coordenar o sistema de vigilância epidemiológica.
FESP – No Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a definição de diretrizes e a normatização de ações de vigilância e controle de agravos estão relacionadas à competência do nível: federal.
FESP – Federal: estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Esferas de Atuação do SUS: Estadual
FESP - Estadual: promover a descentralização para os municípios dos serviços e ações de saúde.

Esferas de Atuação do SUS: Municipal
FESP - Municipal: controlar e fiscalizar os serviços privados de saúde.
FESP – No Brasil, o SUS estabelece como competência municipal: a execução de serviços de vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.

Serviços Privados de Saúde
De acordo com a lei 8080, o município, para celebrar contratos e convênios com serviços privados de saúde terá direito de contratar e avaliar sua execução.

Funções do SUS
Cabe ao SUS exclusivamente: execução de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
A Lei 8080 dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação de saúde, organização o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com a legislação vigente, as ações relativas à saúde do trabalhador, incluindo a vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e assistência aos acidentes de trabalho e doença ocupacionais, são de responsabilidade do: SUS.

Conselho Nacional de Saúde
Composição do Conselho Nacional de Saúde: 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, prestadores e centros formadores.
UFF – A Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o papel de Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde estabelece a seguinte composição para os Conselhos: representantes dos prestadores (público, privado e profissionais de saúde) e dos usuários.
HUEC – Em relação aos Conselhos de Saúde: sua composição é paritária, devendo ser distribuída de forma a assegurar que 50% dos conselheiros sejam representantes dos usuários e 50% dos representantes sejam de segmentos do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

Histórico
O SUS foi criado na Constituição brasileira de 1988.
A Previdência Social Brasileira foi criada a partir das Caixas de Aposentadoria e Pensão, em 1920
Sobre a modalidade de gestão incipiente: o município deve dispor de um Fundo Municipal de Saúde (o município deve ter um conselho municipal de saúde, há participação da comissão bipartite).
São fontes do orçamento municipal de saúde: AIH, UCA, orçamento municipal (o FNE não!).
Sobre a medicina privada no Brasil: obteve um grande crescimento e desenvolvimento na segunda metade de 60 e em 70

Distorções da Saúde no Brasil
Dada a complexidade da organização dos serviços de saúde no país, configura-se um perfil de produção de serviços caracterizado por ser predominantemente: de tipo bipolar, centrado na atuação do médico e de profissionais de nível elementar, e carente da atuação de técnicos de nível médio e demais profissionais com formação superior.
HUEC – O modelo de desenvolvimento econômico e de organização espacial adotado no Brasil, gerou situações muito prejudiciais à saúde da população, tais como: Tecnologias importadas introduzidas de modo incompleto; Riscos no processo de trabalho e agressão ao meio ambiente; Recursos naturais utilizados de forma predatória sem correspondente distribuição dos benefícios sociais acentuando a desigualdade; Perda de posse da terra, migração campo-cidade e inchamento da periferia dos grandes centros urbanos.